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Os usuários do programa Farmácia Popular do Brasil, da União (que compram medicamentos em unidades próprias do Governo Federal ou em redes privadas credenciadas), poderão usar receitas, laudos ou atestados médicos por um prazo maior. Desde o dia 12 de fevereiro de 2016, o prazo de validade desses documentos — usados para a obtenção de remédios gratuitos ou para a compra com descontos de até 90% — terão o prazo de validade estendido de 120 para 180 dias.

Além disso, passarão a incluir, obrigatoriamente, o endereço residencial do paciente. As novas regras do programa foram publicadas em 05.02.2016, conforme previsto na Portaria 111/2016 do Ministério da Saúde.

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